Quatro municípios atingidos pelo granizo no início de outubro receberam a homologação do decreto de Situação de Emergência. O Decreto 53.261/16 foi publicado nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial do Estado. Tenente Portela, Tuparendi, Miraguaí e Bom Progresso, foram afetados pela forte precipitação de grânulos de gelo na primeira metade do mês, principalmente em suas zonas rurais, danificando propriedades de agricultores da região.

Já o município de Crissiumal obteve sua homologação no decreto 53.262/16, publicado na mesma edição do DOE. Os municípios, localizados na Região Noroeste do Estado, emitiram seus decretos de Situação de Emergência entre o dia 6 e 11 de outubro. Portanto, não tem relação com as cheias que atingem o Rio Grande do Sul desde o dia 15.

Para Entender

A homologação e o reconhecimento do decreto de Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) garantem ao município benefícios como ajuda humanitária, dispensa de processo licitatório, repasse de recursos, saque do FGTS pelas famílias atingidas, entre outros. Uma fase independe da outra: a homologação pode acontecer sem o reconhecimento federal, bem como o contrário.