Situação de Emergência do município de Nova Santa Rita é homologada e reconhecida
Publicação:
Através do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (09), foi publicada a homologação da Situação de Emergência do município de Nova Santa Rita. O Diário Oficial da União também trouxe na edição de hoje o reconhecimento da situação decretada pelo município.
Tendo sua Situação de Emergência homologada (responsabilidade do governo do estado), o município obtém uma série de benefícios relativos à ajuda humanitária que forem compatíveis com o evento adverso – neste caso, enxurrada.
Por sua vez, o processo de reconhecimento (que se refere ao governo federal), traz recursos fiscais, como o saque do FGTS pelas famílias atingidas, e um possível repasse de verbas por parte da União para reconstrução do patrimônio afetado.
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