Defesa Civil Estadual atualiza critérios para destinação de recursos à municípios
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A Casa Militar, por meio da Subchefia de Proteção e Defesa Civil, atualizou os critérios para o recebimento de recursos oriundos da transferência Fundo a Fundo. Serão destinados R$ 700 milhões de reais aos municípios de Alegrete, Itacurubi, Itaqui, Maçambará, Quaraí, São Borja e Uruguaiana, que foram afetados pelos eventos meteorológicos ocorridos entre 28 de maio e 5 de junho de 2025. Nesta atualização, os recursos contemplam também ações de resposta para prestar apoio aos animais que foram resgatados e atender às demandas dos abrigos.
Através do mecanismo Fundo a Fundo, os municípios que decretaram situação de anormalidade poderão receber R$ 100 mil cada para atuar em ações de resposta (custeio de ajuda humanitária em alimentação e água potável, kit de higiene pessoal, aquisição de telhas e colchões e, outros itens que forem necessários, bem como ração animal para atender demanda de abrigos criados para tal finalidade) e, restabelecimento (horas-máquina em trechos e pontes afetados, serviços emergenciais de desobstrução de vias e canais de drenagem, limpeza urbana, demolição de estruturas comprometidas pelo desastre e, ainda, ações de caráter emergencial não estruturante, ou de baixa complexidade para mitigar o avanço dos danos)
O Fundo a Fundo
A transferência Fundo a Fundo é uma forma dos municípios que foram afetados acessarem os recursos com mais agilidade para prestarem ações de socorro e de assistências emergenciais às despesas de custeio operacional e restabelecimento.
Nesta modalidade, os recursos são transferidos do Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (Fundec/RS) diretamente aos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil (Fumdecs). O mecanismo de repasse teve início em 2023, a partir das enchentes enfrentadas no Vale do Taquari. Para receber os recursos, os gestores municipais devem preencher requisitos como apresentar um Plano de Contingência, por exemplo.
