O coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Chaves Boeira, participou nesta terça-feira (3) do ato de assinatura da Nota Técnica que trata da Estrutura Mínima das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs). Elaborada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em parceria com a Defesa Civil do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPCRS), o documento aponta diretrizes e parâmetros básicos a serem adotados nas estruturas municipais para a gestão de riscos e desastres.

Também participaram o subchefe de Proteção e Defesa Civil, coronel Santiago Soares Dias de Castro, o diretor do Departamento de Gestão de Destastres (DGD), major Felipe Stangherlin, a adjunta do DGD, major Franciele Anziliero, o procurador-geral de Justiça do MPRS, Alexandre Saltz, a coordenadora do Gabclima, procuradora Sílvia Capelli, o presidente do TCE, conselheiro Iradir Pietroski, o procurador-geral do MPCRS, Ângelo Grabin Borghetti, entre outros representantes dos órgãos.

A Nota aborda condições sem as quais nenhuma estrutura de defesa civil municipal
funciona adequadamente, independentemente do porte do município ou do seu perfil de risco. A infraestrutura mínima apresentada no documento inclui a existência jurídica do órgão e seu funcionamento permanente; a designação formal de agente responsável, capacitado e identificável; o conhecimento sistematizado do risco no território; e os meios materiais indispensáveis à operação. Estrutura orçamentária, comunicação de risco e organização comunitária no processo de gestão de riscos e desastres também são abordados.

"Essa orientação que estamos assinando hoje é algo que tem o potencial de transformar os municípios gaúchos. Nós vimos, ainda lá em 2023, a diferença que faz não ter uma estrutura de Defesa Civil preparada para responder às necessidades. E nosso esforço, desde então, tem sido esse, de criar uma cultura de proteção. Se todos caminharmos nessa linha, nosso Estado, que é referência no enfrentamento de mudanças climáticas, também vai poder ser referência na construção de políticas públicas da área", apontou Alexandre Saltz.

"Esta é uma pequena germinação de um grande processo que tem sido desenvolvido no Rio Grande do Sul. É necessário fazer esse trabalho de orientação, pedagógico, pois é a partir dele que teremos um resultado efetivo", afirmou Iradir Pietroski.

“É um marco na área, pois temos aqui Ministério Público do Estado, Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas e Defesa Civil estadual imbuídos nesta tarefa de orientar os municípios. Precisamos incentivá-los a adotar uma perspectiva de profissionalização das suas estruturas de Defesa Civil. As mudanças climáticas são inevitáveis, mas a nossa preparação, não”, disse Ângelo Grabin Borghetti.

"Saúdo não apenas essa iniciativa, mas a parceria com o Ministério Público, que já tem rendido alguns frutos. Nós, que trabalhamos diariamente em contato com as estruturas municipais, verificamos a necessidade de torná-las mais robustas. Precisamos pensar Proteção e Defesa Civil não como um órgão, mas como um Sistema, uma responsabilidade de todos nós. Esse Sistema só estará fortalecido se a sua base, o município, estiver bem reforçada", afirma o coordenador estadual.

Coronel Boeira enfatizou a importância de todos os atores do Sistema de Proteção e Defesa Civil adotarem uma postura de constante aperfeiçoamento e integração. "Novos eventos adversos vão surgir, mas não podemos passar por eles como passamos em 2023 e 2024. Nosso compromisso é olhar para a frente, pensar em ações e projetos para não deixar que as próximas gerações vivam o que nós vivemos."