O governo do Estado protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desvincula o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. O projeto foi entregue na Assembleia Legislativa, nesta terça (18), pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

A proposta separa administrativamente a corporação e cria mecanismos para a gestão autônoma dos recursos humanos e materiais, além da criação uma estrutura organizacional adequada às demandas dos servidores e da sociedade. Pelo projeto enviado, o prazo para realização do desmembramento financeiro e patrimonial do Corpo de Bombeiros se encerra em 2 de julho de 2016. O texto da proposta também prevê que, em até 120 dias da aprovação da PEC, o governo encaminhará à Assembleia projeto de lei complementar que regulamentará as mudanças.

O secretário-chefe da Casa Militar, coronel Oscar Luis Moiano, acompanhou o ato e salientou que é uma grande conquista para categoria separar o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. “A desvinculação é um pedido histórico dos bombeiros gaúchos e foi amplamente discutida pela corporação, sociedade e governo, é um avanço histórico para a categoria”, lembrou.

A desvinculação está sendo tratada desde 2011, quando o governo, através do Gabinete Digital, criou um Grupo de Trabalho para ouvir representantes dos bombeiros, da Brigada Militar, dos sindicatos e das respectivas associações.