União reconhece Decreto de Situação de Emergência de Santana do Livramento
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Por Deise Freitas
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), a Portaria Ministerial que reconhece a Situação de Emergência de Santana do Livramento. O município foi atingido no mês de maio por chuvas intensas.
Ontem o Diário Oficial do Estado publicou a homologação por parte do Governo do Rio Grande do Sul.
Agora com o reconhecimento o município passa a ter uma garantia quanto a benefícios como ajuda humanitária, dispensa de processo licitatório, repasse de recurso, auxílio em obras de restabelecimento por meio de Planos de Trabalho, entre outros.
