Nesta sexta-feira (10), o Diário Oficial da União, através da portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, publicou o reconhecimento de decreto de Situação de Emergência de outros dois municípios do Rio Grande do Sul. 

Até agora, 29 municípios do Rio Grande do Sul possuem decretos de reconhecimento, em decorrência das chuvas intensas que ocorreram no fim do mês de Abril e no começo de Maio.  Além disso, 31 municípios do Estado possuem decretos de Situação de Emergência homologados.

Visto que os reconhecimentos são independentes das homologações, os processos dos municípios de Lavras do Sul e Uruguaiana já tinham sido homologados pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Para Entender

A homologação e o reconhecimento do decreto de Situação de Emergência (SE) ou Estado de Calamidade Pública (ECP) garantem ao município benefícios como ajuda humanitária, dispensa de processo licitatório, repasse de recursos, saque do FGTS pelas famílias atingidas, entre outros. Uma fase independe da outra: a homologação pode acontecer sem o reconhecimento federal, bem como o contrário.