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Reconhecimento de Situação de Emergência para o município de Porto Xavier

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Um homem colete laranja organizando documentos em um computador com duas telas
Trabalho técnico da Defesa Civil Estadual para que repasses sejam destinados às áreas afetadas - Foto: Divulgação/Defesa Civil
Por Camila Santos

Nesta terça-feira (28) o Diário oficial da União, através da portaria da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, publicou o reconhecimento do Decreto de Situação de Emergência do município de Porto Xavier. O município sofreu com adversidades meteorológicas (granizo) no começo do mês de outubro, que ocasionou estragos na cidade. 

Com o reconhecimento, os municípios passam a ter uma garantia quanto a benefícios como ajuda humanitária, dispensa de processo licitatório, repasse de recurso, auxílio em obras de restabelecimento por meio de Planos de Trabalho, e outros. 

Defesa Civil do Rio Grande do Sul