Nesta quinta-feira (16), o Diário da União, através da portaria da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, publicou o reconhecimento do Decreto de Situação de Emergência dos municípios de São Borja, Itaqui, Santa Maria, Jari e Mata. As cinco cidades do Estado sofreram com adversidades meteorológicas no mês de Outubro (tempestade e vendaval). 

Com o reconhecimento, os municípios passam a ter uma garantia quanto a benefícios como ajuda humanitária, dispensa de processo licitatório, repasse de recurso, auxílio em obras de restabelecimento por meio de Planos de Trabalho, e outros.